Legislação

LEGISLAÇÃO

Das boas práticas de armazenagem, distribuição e transporte às demais atividades que envolvem o metamercado hospitalar, a Medicalog está sempre atenta às demandas e aos movimentos da saúde, a fim de garantir a inocuidade em todos os processos, principalmente no que diz respeito às normas e legislações vigentes. O que agrega competitividade, credibilidade e segurança para as operações de nossos clientes.

Veja abaixo as leis, portarias e resoluções que direcionam nosso trabalho.

Credibilidade

Comprometimento na gestão de serviços, fornecendo qualidade, economicidade e curtos prazos.

Gente e Gestão

Política de recursos humanos atrativa, mantendo a competitividade da empresa.

Produtividade

Produzir mais com menos, gerando lucro aos acionistas e custos competitivos aos nossos clientes.

Qualidade e Segurança

Busca contínua por melhores práticas, aperfeiçoando os processos.

Leis gerais

RDC N° 207/2018 - Dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação e Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS.

Lei N°6.360/1976 - Dispõe sobre vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

Decreto 8.077/2013 - Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

Lei 5.991/1973 - Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

Decreto 74.170/1974 - Regulamenta a Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Lei 13.021/2014 - Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

Portaria 2.215/2016 - Estabelece os procedimentos necessários para o requerimento de inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde - CMVS ou da Licença de Funcionamento Sanitária.

Lei 6.839/1980 - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

Lei Municipal 13.725/2004 - Institui o Código Sanitário do Município de São Paulo - SP

RDC Nº 17/ 2010 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

RDC Nº 16/2014 - Dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas

RDC Nº 344/98 - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e suas atualizações.

RDC N°16/ 2013 - Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro e dá outras providências.
RDC 179/2017 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão da Certificação de BPF e da Certificação de BP Distribuição e/ou Armazenagem.

Portaria DPC - 3, de 2-7-2008

Lei N.º 10.357/01 - Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Decreto 4.262/02 - Regulamenta a Lei no 10.357, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Portaria 1.274/03 - Submete a controle e fiscalização produtos químicos relacionados no Anexo I desta portaria.

Portaria 113/04 altera Portaria nº1274/03 - Portaria nº113/2004 promove alterações na Portaria nº1.274/2003

 

Decreto 96.044 de 18 de Maio de 1988 -  Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

NBR14619 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Incompatibilidade química.

NBR15480 – Transporte rodoviário de produtos perigosos – Programa de gerenciamento de risco e plano de ação de emergência.

NBR15481 – Transporte rodoviário de produtos perigosos – Requisitos mínimos de segurança.

NBR7500 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.

NBR7503 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Ficha de emergência e envelope para o transporte – Características, dimensões e preenchimento.

NBR9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos.

NBR8286 – Emprego das Sinalizações nas unidades de transportes e de rótulos nas embalagens de produtos perigosos.

Resolução ANTT 420 de 12 de Fevereiro de 2004 – Regulação de transporte terrestre de produtos perigosos e suas alterações.

LEI Nº 11.368, de 17 MAIO 1993 - Dispõe sobre o transporte de produtos perigosos de qualquer natureza por veículos de carga no Município de São Paulo, e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 3.665/11, DE 4 DE MAIO DE 2011 - Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

Instrução Normativa nº 05, de 9 de maio de 2012 (IN 05/2012), e suas atualizações.

Instrução Normativa n.º 06, de 15 de março de 2013

Lei Estadual nº 118/73, alterada pela Lei 13.542/2009 - Altera a denominação da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e dá nova redação aos artigos 2º e 10 da Lei n. 118, de 29 de junho de 1973.